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agosto 26, 2021O Comprasnet 4.0, sistema de compras públicas do Governo Federal, passa a contar com o Sistema de Dispensa Eletrônica de licitação. Lançada no último dia 11 de agosto, a novidade deverá facilitar a participação de Micro e Pequenas Empresas em processos de licitação.
O Sistema de Dispensa Eletrônica é uma iniciativa do governo em parceria com o Sebrae e que tem o objetivo de obedecer às normas da nova Lei de Licitações Públicas nº 14.133, de 2021, e representa um avanço na modernização do processo de compras públicas no país. Espera-se que o processo se torne realmente mais célere e dinâmico e trazer mais competitividade ao mercado.
O que muda na prática
A nova lei aumentou os valores mínimos para a dispensa de licitação, o que deve aumentar o número de compras nessa modalidade. A expectativa é que os volumes cheguem a R$ 1 bilhão, sendo que atualmente as aquisições por Dispensa de Licitação giram em torno de R$ 250 milhões (considerando só o Governo Federal) e R$ 500 milhões (incluindo estados e municípios que usam o Comprasnet).
De acordo com o Sebrae, uma das principais mudanças geradas pelo Sistema de Dispensa Eletrônica é em relação aos valores dos serviços ou objetos que permitem a dispensa de licitação. “Para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores, os valores foram elevados para até R$ 100 mil e até R$ 50 mil para bens e outros serviços”, explica o Sebrae em comunicado sobre a novidade no Comprasnet 4.0.
Os micro e pequenos negócios aptos a participar de processos de compras governamentais já podem acompanhar diversos avisos e fazer suas propostas em compras públicas que serão feitas com dispensa de licitação pelo Portal Nacional de Contratações Públicas, que já está no ar.
Outras novidades no Sistema de Dispensa Eletrônica devem ser lançadas nos próximos meses, entre as quais a possibilidade de os fornecedores criarem grupos, abrirem chats para a comunicação.
Quer saber como se preparar para participar de processos de licitação e compras públicas? Fale com a Pronta Serviços Contábeis.