INSS: Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
março 11, 2020Pronta Serviços Contábeis conquista certificação ISO 9001
março 20, 2020O ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no último dia 16 de março uma série de medidas visando o combate ao Coronavírus. Entre as medidas está o adiamento do pagamento do Simples Nacional.
A regulamentação/forma de adiamento do pagamento do Simples Nacional em até três meses foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de março. Com isso, a data para os pagamentos da alíquota do Simples dos meses de março, abril e maio sofreram alterações. Ficou assim o cronograma:
I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
A publicação do Diário da União informa ainda que a prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
IMPORTANTE: A medida não altera a data de pagamento do Simples referente ao mês de fevereiro. O vencimento foi no dia 20 de março de 2020.
De acordo com o pacote anunciado no dia 16 de março, as empresas poderão adiar em três meses o pagamento do Simples. Diante do que disse o ministro, muitos clientes estão consultando a Pronta Serviços Contábeis a respeito especificamente desta questão. A dúvida deles é se a medida já está valendo.
Sobre o assunto, a diretora da Pronta, Noeli Krueger, informa que as medidas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União. Ou seja, ainda não estão valendo e é preciso aguardar para uma melhor compreensão de como as empresas deverão proceder. “Nossos clientes podem ficar tranquilos que a Pronta está atenta, acompanhando de perto a questão”, diz Noeli. “Tão logo tenhamos a publicação no Diário Oficial iremos orientar nossos clientes sobre o que fazer”.
Além do Simples Nacional, o governo também anunciou para as empresas o adiamento de três meses do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, além da redução pela metade do valor das contribuições do Sistema S.
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Post atualizado em 23 de março de 2020