Resumo Pronta: Confira todas as medidas trabalhistas decorrentes da pandemia
abril 22, 20203 atitudes de gestão para evitar problemas trabalhistas
maio 18, 2020Em mais uma iniciativa de enfrentamento econômico decorrente da pandemia do coronavírus, o Senado aprovou Projeto de Lei 1.282/2020, que prevê a criação de uma linha de financiamento especial para donos de pequenos negócios. O texto segue para sanção presidencial.
A concessão do crédito já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e prevê que os empresários terão acesso a uma linha de crédito especial de valor correspondente a até 30% da receita bruta alcançada em 2019. A ideia é fortalecer as micro e pequenas empresas durante a crise gerada pela Covid-19 a partir da liberação de recursos para ajudar a manter os negócios abertos e os empregos.
Inicialmente, o valor total de empréstimos destinado ao projeto seria de R$ 10,9 bilhões, mas houve um aumento durante o seu trâmite, chegando a R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. De acordo com o Senado:
- A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo é a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%;
- A taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano;
- O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas;
- Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
Para solicitar o empréstimo
Conforme prevê o projeto, a linha de financiamento poderá ser solicitada – tão logo entre em vigor após a sanção do presidente da República – em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que ficará responsável por coordenar a garantia do empréstimo. Outros bancos públicos como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e bancos estaduais também poderão aderir.
O mesmo vale para agências de fomento estaduais (como o Badesc em Santa Catarina), de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs (bancos virtuais) e outras instituições de crédito autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias e da Agência